PL 3449/2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3458/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
Resultado: rejeitada
- Sim 156
- Não 245
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 229
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
Resultado: aprovada
- Sim 227
- Não 198
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.