PL 3452/2012
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/03/2013 · Nominal
[CAPADR] Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
Resultado: aprovada
- Sim 22
- Não 1
Câmara dos Deputados · 22/05/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 10
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Chris Tonietto . Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 9
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Nominal
[CDHMIR] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 11
- Não 4
Câmara dos Deputados · 19/06/2024 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta ficaram prejudicados os requerimenrrtos de votação nominal do adiamento de discussão e os requerimentos de adiamento de discussão.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 10