PL 3491/2019
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
Votações
Câmara dos Deputados · 13/08/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 25