PL 3626/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências
Votações
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Rejeitada a preferência.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432.
Resultado: rejeitada
- Sim 82
- Não 342
- Abstenção 8
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 27.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 222
- Não 242
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim: 203; não: 164; total: 367.
Resultado: aprovada
- Sim 203
- Não 164
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 12/12/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 27
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 12/12/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 45
- Não 23
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 12/12/2023 · Nominal
Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 45
- Não 14
- Presente, sem voto 16
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 12/12/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 36
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
Resultado: rejeitada
- Sim 106
- Não 281
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.
Resultado: rejeitada
- Sim 100
- Não 275
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Resultado: aprovada
- Sim 292
- Não 114
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Aprovada a parte da Emenda.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 261
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Rejeitada a parte da Emenda.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4322/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
Resultado: aprovada
- Sim 307
- Não 115
- Abstenção 1