PL 3723/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/08/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2140/2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/08/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2140/2019 do Sr. Alexandre Leite que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 3723/19
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/08/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/10/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 234; abstenção: 3; total: 268.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 234
- Abstenção 3
- Obstrução 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 240; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 240
- Abstenção 1
- Obstrução 112
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425.
Resultado: aprovada
- Sim 283
- Não 140
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 113.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 228; abstenção 3; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 228
- Abstenção 3
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 263
- Abstenção 4
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 14; não 258; abstenção 1; total 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 258
- Abstenção 1
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 1