PL 3754/2021
Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/11/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2437/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/11/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391.
Resultado: aprovada
- Sim 290
- Não 101
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 241
- Abstenção 1
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 251
- Abstenção 2
- Obstrução 82
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2021 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2021 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 243
- Não 88
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1