PL 3758/2024
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.
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Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.
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Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 21/08/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
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Câmara dos Deputados · 21/08/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
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