PL 3802/2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Resultado: rejeitada
- Sim 244
- Não 115
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Resultado: aprovada
- Sim 299
- Não 134
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
Resultado: rejeitada
- Sim 82
- Não 193
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 117
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.