PL 3819/2020
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/05/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; não: 137; total: 406.
Resultado: aprovada
- Sim 269
- Não 137
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 370; total: 415.
Resultado: rejeitada
- Sim 45
- Não 370
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 394; não: 45; abstenção: 1: total: 440.
Resultado: aprovada
- Sim 394
- Não 45
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 64; não: 220; abesteção: 1; total: 285.
Resultado: rejeitada
- Sim 64
- Não 220
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.