PL 3819/2024
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/11/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4476/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/11/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 133
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
Resultado: rejeitada
- Sim 44
- Não 321
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 364
- Não 47
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.