PL 3879/2024
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/03/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 96
- Não 305
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/03/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.