PL 3887/1997
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/06/2012 · Simbólica
Suprimida a expressão.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 05/06/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/06/2012 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/06/12 PÁG 20479 COL 01.
Resultado: aprovada
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