PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima.
Votações
Câmara dos Deputados · 21/05/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
Resultado: rejeitada
- Sim 243
- Não 170
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.