PL 3946/2021

Câmara dos Deputados · 10/03/2026 · Simbólica

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5540/2025.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 10/03/2026 · Nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.

Resultado: aprovada

• Sim 380
• Não 57
• Abstenção 1

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · Simbólica

Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resultado: rejeitada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · Simbólica

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · Simbólica

Aprovadas as Emendas de Redação.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/03/2026 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.