PL 4041/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.041, de 2021.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Resultado: aprovada
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