PL 4059/2021
Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 263
- Não 162
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.
Resultado: rejeitada
- Sim 112
- Não 311
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 121
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Resultado: rejeitada
- Sim 119
- Não 271
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 273
- Não 137
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 298
- Não 138
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 284
- Não 126
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP - DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 10/05/2022 · Nominal
Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 38
- Não 29
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 10/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 3, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 36
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6