PL 4071/1998
Dispõe sobre a abrangência das sentenças prolatadas em ações de caráter coletivo e a execução contra a Fazenda Pública.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/10/1998 · Nominal
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 18
- Não 224
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 25/11/1998 · Nominal
REQUERIMENTO DE RETIRADA PAUTA - REQ. URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 96
- Não 235
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 179
Câmara dos Deputados · 25/11/1998 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 222
- Não 98
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 190
Câmara dos Deputados · 06/01/1999 · Nominal
REQUERIMENTO DE RETIRADA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 85
- Não 287
- Abstenção 3
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
- Não registrou voto 132
Câmara dos Deputados · 06/01/1999 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 261
- Não 100
- Abstenção 4
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 145