PL 4102/2024
Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Resultado: aprovada
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- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/11/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.