PL 4103/2020
Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/02/2026 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/02/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.