PL 411/2024
Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/08/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1832/2022, por ter sido aprovado o REQ 1150/2022 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 20/02/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Câmara dos Deputados · 20/02/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
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