PL 4121/2019
Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
Votações
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2556/2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento do Líderes que
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 2. Sim: 253; não: 135; abstenção: 1; total: 389.
Resultado: aprovada
- Sim 253
- Não 135
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/10/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.