PL 4139/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/05/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5575/2020, por ter sido aprovado o REQ 487/2021 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4.139/2020.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Mantido o texto.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº1, apresentada ao PL 5.575/2020.
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Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
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