PL 4172/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 05/09/2023 · Simbólica
Mantido o texto.
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Câmara dos Deputados · 05/09/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
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