PL 4173/2023
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.
Resultado: rejeitada
- Sim 121
- Não 279
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 287
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.
Resultado: rejeitada
- Sim 118
- Não 318
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 323
- Não 119
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 303
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 277
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 318
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 302
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.