PL 4199/2020
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 269
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 116. Sim:114; não: 307; total 421.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 307
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 275; não: 116; abstenção: 1; total: 392.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 275
- Não 116
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Emenda n° 126.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 64. Sim: 119; não: 323; total:442.
Resultado: rejeitada
- Sim 119
- Não 323
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 306; não: 124; abstenção: 1; total: 431.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 306
- Não 124
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 239; não: 161; abstenção: 1; total: 401.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 239
- Não 161
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 226; não: 149; abstenção: 1; total: 376.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 226
- Não 149
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda n° 123.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 192; não: 157; abstenção: 2; total: 351.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 192
- Não 157
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 244; não: 107; abstenção: 1; total: 352.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 107
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 30; Não: 224; Abstenção: 2; Total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 30
- Não 224
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda. Sim: 233; Não: 19; Abstenção: 5; Total: 257.
Resultado: aprovada
- Sim 233
- Não 19
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 283; total: 288.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 283
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 259; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 259
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 266; total: 272.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 266
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 287; total: 292.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 287
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 307; total: 310.
Resultado: rejeitada
- Sim 3
- Não 307
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 291; total: 296.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 291
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 269; não: 2; total: 271.
Resultado: aprovada
- Sim 269
- Não 2
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 12; não: 266; total: 278.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 266
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/12/2020 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Especial, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 324
- Não 114
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 309
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 114. Sim: 108; não: 295; abstenção: 1; total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 295
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 153
- Não 262
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Suprimido o texto. Sim 149; não: 247; total: 396.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 149
- Não 247
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 313
- Não 128
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 88
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n°1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2021 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2719/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 314
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.
Resultado: aprovada
- Sim 384
- Não 19
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 6.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334.
Resultado: rejeitada
- Sim 82
- Não 252
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326.
Resultado: rejeitada
- Sim 98
- Não 228
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 14.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 17.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.