PL 4203/2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/03/2002 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 65
- Abstenção 8
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 394
Câmara dos Deputados · 12/03/2002 · Simbólica
MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-335; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-336. DCD 13 03 02 PÁG 7540 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2002 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 335
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 175
Câmara dos Deputados · 06/03/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/03/2007 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/05/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.