PL 4206/2020
Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/08/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Nominal
Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 156
- Não 241
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399.
Resultado: aprovada
- Sim 397
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.