PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
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Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 17/06/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
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Câmara dos Deputados · 17/06/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).
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