PL 4254/2015
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 31/05/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420. DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 403
- Não 15
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/06/2016 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/06/2016 · Simbólica
Aprovadas as emendas nºs 1, 2 e 3 com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/06/2016 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.