PL 4287/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3683/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2023 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.
Resultado: aprovada
- Sim 369
- Não 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2023 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.