PL 4348/2019
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/10/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não:18; abstenção: 1 ; total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 325
- Não 18
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.348, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 15/04/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019 (Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.)
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10