PL 4358/2021
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Votações
Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Nominal
[CDHMIR] Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 9