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Fake ou News

PL 4361/2004

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

Votações

Câmara dos Deputados · 24/02/2010 · Nominal

[PL436104] Aprovado, com as seguintes alterações: inclusão dos seguintes convidados: na segunda reunião de audiência pública, senhor Paulo Watanabe, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital; na terceira, representante da Sucom-BA; na quarta, o senhor Luiz Costa, Procurador do Ministério Público Federal em São Paulo e o senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital; na quinta, cujo tema passou a ser Educação, Cultura e Inclusão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura e os senhores Gilberto Gil e Claudio Prado; na sexta, representante do Jornal O Estado de São Paulo; na sétima, o senhor Antonio Gil, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Houve ainda a inclusão de representação de lan houses de Minas Gerais.

Resultado: aprovada

  • Sim 12

Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial , ressalvados os destaques.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica

Aprovada a Emenda Aglutinativa n º 01.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ).

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 20/04/11 PÁG 18688 COL 01.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.