PL 4361/2004
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/02/2010 · Nominal
[PL436104] Aprovado, com as seguintes alterações: inclusão dos seguintes convidados: na segunda reunião de audiência pública, senhor Paulo Watanabe, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital; na terceira, representante da Sucom-BA; na quarta, o senhor Luiz Costa, Procurador do Ministério Público Federal em São Paulo e o senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital; na quinta, cujo tema passou a ser Educação, Cultura e Inclusão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura e os senhores Gilberto Gil e Claudio Prado; na sexta, representante do Jornal O Estado de São Paulo; na sétima, o senhor Antonio Gil, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Houve ainda a inclusão de representação de lan houses de Minas Gerais.
Resultado: aprovada
- Sim 12
Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial , ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica
Aprovada a Emenda Aglutinativa n º 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/04/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 20/04/11 PÁG 18688 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.