PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 08/12/2020 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 414; não: 13; total: 427
Resultado: aprovada
- Sim 414
- Não 13
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 6. Sim: 212; não: 205; total: 417.
Resultado: aprovada
- Sim 212
- Não 205
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 35. Sim:11; não 365; total: 377.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 365
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda n° 20. Sim 205; não: 198; total: 403.
Resultado: aprovada
- Sim 205
- Não 198
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovada as Emendas de Redação de n°s 1 e 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Felipe Rigoni (PSB-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 258; não: 180; total; 438.
Resultado: aprovada
- Sim 258
- Não 180
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Emenda n° 10
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 311; não: 131; abstenção: 1; total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 131
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 272; não: 167; total: 439.
Resultado: aprovada
- Sim 272
- Não 167
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 264; total: 360.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 31. Sim: 162; não: 218; abstenção: 1: total: 381.
Resultado: rejeitada
- Sim 162
- Não 218
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
Resultado: aprovada
- Sim 470
- Não 15
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Nominal
Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 286
- Não 163
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.