PL 4384/2020
Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Votações
Câmara dos Deputados · 15/06/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/06/2021 · Nominal
Rejeitada a preferência. Sim: 106; não: 351; total: 457.
Resultado: rejeitada
- Sim 106
- Não 351
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/06/2021 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/06/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.