PL 4392/2025
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · Nominal
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 115
- Art. 17 (presidente da sessão) 1