PL 4397/2024 · Câmara dos Deputados · 22/04/2026 · Nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Resultado: aprovada

Sim 300
Não 36
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL AVANSOLIDPRD...: Sem orientação registrada
BL UNIPPPSD...: Sim
FDR PSOL-REDE: Sem orientação registrada
FDR PT-PCDOB-PV: Sem orientação registrada
GOVERNO: Sem orientação registrada
MAIORIA: Sem orientação registrada
MINORIA: Sem orientação registrada
MISSÃO: Não
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Liberado
PDT: Sem orientação registrada
PL: Sim
PSB: Sem orientação registrada

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

338 de 338

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Socorro Neri	PP	AC	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Sim
Gorete Pereira	MDB	CE	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Dagoberto Nogueira	PP	MS	Sim
Eduardo da Fonte	PP	PE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	UNIÃO	MG	Sim
Paulo Teixeira	PT	SP	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Sim
Vinicius Carvalho	PL	SP	Sim
Tiago Dimas	PODE	TO	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Marcelo Queiroz	PSDB	RJ	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Missionário José Olimpio	PL	SP	Não
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Vinicius Gurgel	PL	AP	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Sim
Sandro Alex	PSD	PR	Sim
Romero Rodrigues	PODE	PB	Sim
Zé Silva	UNIÃO	MG	Sim
Ruy Carneiro	PODE	PB	Sim
Eros Biondini	PL	MG	Sim
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Art. 17 (presidente da sessão)
Tiririca	PSD	SP	Sim
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Magda Mofatto	PL	GO	Sim
Paulão	PT	AL	Sim
Fabio Reis	PSD	SE	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
Leandre	PSD	PR	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Sim
Mário Negromonte Jr.	PSB	BA	Sim
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Sim
Luizianne Lins	REDE	CE	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Sim
Célio Silveira	MDB	GO	Sim
André Fufuca	PP	MA	Sim
Juscelino Filho	PSDB	MA	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Misael Varella	PSD	MG	Sim
Fabio Garcia	UNIÃO	MT	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Sim
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Marcos Soares	PSDB	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Sim
Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RS	Sim
Heitor Schuch	PSD	RS	Sim
Geovania de Sá	PSDB	SC	Sim
João Daniel	PT	SE	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Miguel Lombardi	PL	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Renata Abreu	PODE	SP	Sim
Vitor Lippi	PSD	SP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Greyce Elias	AVANTE	MG	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PSD	MT	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Aline Gurgel	UNIÃO	AP	Sim
Da Vitoria	PP	ES	Sim
Amaro Neto	PP	ES	Sim
Silvia Cristina	PP	RO	Sim
Eli Borges	REPUBLICANOS	TO	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Não
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Sim
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Sim
Sargento Fahur	PL	PR	Não
Gervásio Maia	PCDOB	PB	Sim
Felipe Francischini	PODE	PR	Sim
Lucas Redecker	PSD	RS	Não
Gustinho Ribeiro	PP	SE	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Luisa Canziani	PSD	PR	Sim
Sanderson	PL	RS	Sim
André Ferreira	PL	PE	Sim
Silvio Costa Filho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Fernando Rodolfo	PRD	PE	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Sim
Otoni de Paula	PSD	RJ	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Luiz Lima	NOVO	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Juninho do Pneu	PSDB	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
General Girão	PL	RN	Não
Juarez Costa	REPUBLICANOS	MT	Sim
Nicoletti	PL	RR	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Sim
Mauro Benevides Filho	UNIÃO	CE	Sim
Robério Monteiro	PSB	CE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Fred Costa	PRD	MG	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Celso Sabino	PDT	PA	Sim
Olival Marques	PODE	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Cezinha de Madureira	PL	SP	Sim
Igor Timo	PSD	MG	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
André Janones	REDE	MG	Sim
Dr. Frederico	PRD	MG	Sim
Junio Amaral	PL	MG	Não
Rosana Valle	PL	SP	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Guilherme Derrite	PP	SP	Não
Idilvan Alencar	PSB	CE	Sim
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Sim
Kim Kataguiri	MISSÃO	SP	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Não
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Marcelo Nilo	REPUBLICANOS	BA	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim
Pastor Gil	PL	MA	Sim
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Sim
Junior Lourenço	MDB	MA	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	REPUBLICANOS	MG	Sim
Carla Dickson	UNIÃO	RN	Sim
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Zé Haroldo Cathedral	UNIÃO	RR	Sim
Helena Lima	PSD	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	UNIÃO	RR	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Sim
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Camila Jara	PT	MS	Sim
Mauricio Marcon	PL	RS	Sim
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Daiana Santos	PCDOB	RS	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Sim
Zé Trovão	PL	SC	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Thiago de Joaldo	REPUBLICANOS	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	REPUBLICANOS	SE	Sim
Lêda Borges	REPUBLICANOS	GO	Sim
Jeferson Rodrigues	PSDB	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Sim
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Sim
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Não
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Josenildo	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PSD	AL	Sim
Daniel Barbosa	PP	AL	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Sim
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Mersinho Lucena	PSD	PB	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Eduardo Velloso	SOLIDARIEDADE	AC	Sim
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Não
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Coronel Assis	PL	MT	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Dani Cunha	PL	RJ	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Bandeira de Mello	PV	RJ	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Cristiane Lopes	PODE	RO	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Sim
Dr. Daniel Soranz	PSD	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Sim
Murillo Gouvea	PSDB	RJ	Sim
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Sim
Duda Salabert	PSOL	MG	Sim
Delegada Ione	AVANTE	MG	Sim
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Sim
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Sim
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PP	MG	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Marina Silva	REDE	SP	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Sim
Delegado Bruno Lima	PODE	SP	Não
Sônia Guajajara	PSOL	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Sim
Felipe Becari	PODE	SP	Não
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Simone Marquetto	PP	SP	Sim
Delegado Palumbo	PODE	SP	Não
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Sim
Fernanda Pessoa	PSD	CE	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Sim
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSD	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Sim
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	PSB	PE	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Henderson Pinto	UNIÃO	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Dra. Alessandra Haber	PODE	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Duarte Jr.	AVANTE	MA	Sim
Márcio Honaiser	SOLIDARIEDADE	MA	Sim
Diego Coronel	REPUBLICANOS	BA	Sim
Roberta Roma	PL	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Sim
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Sim
Neto Carletto	AVANTE	BA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Adail Filho	MDB	AM	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Ricardo Abrão	PSDB	RJ	Sim
Gabriel Mota	UNIÃO	RR	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Silvio Antonio	PL	MA	Sim
Dr Flávio	PL	RJ	Sim
Enfermeira Rejane	PCDOB	RJ	Sim
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Sim
Zé Adriano	PP	AC	Sim
Paulo Lemos	PT	AP	Sim
Rafael Fera	PODE	RO	Sim
Vanderlan Alves	SOLIDARIEDADE	CE	Sim
Ilacir Bicalho	REPUBLICANOS	MG	Sim
Sérgio Turra	PP	RS	Não
João Carlos	REPUBLICANOS	AM	Sim
Fausto Pinato	PP	SP	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Sim
Osmar Terra	PL	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Sim
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Sim
Sérgio Brito	PSD	BA	Sim
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Sim
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Mário Heringer	PDT	MG	Sim
Odair Cunha	PT	MG	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Sim
Carlos Sampaio	PSD	SP	Sim
Jefferson Campos	PL	SP	Sim
Inácio Arruda	PCDOB	CE	Sim
Geraldo Resende	PSDB	MS	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Fernando Monteiro	PSD	PE	Sim
Lafayette de Andrada	PL	MG	Sim
Ismael	PL	SC	Abstenção