PL 4440/2024
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/11/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/11/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Resultado: aprovada
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