PL 4459/2021
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/12/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 961/2022, por ter sido aprovado o REQ 3805/2023 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 20/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Resultado: aprovada
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