PL 4476/2020
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 323; não: 113; abstenção: 1; total: 437.
Resultado: aprovada
- Sim 323
- Não 113
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2996/2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 224
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.
Resultado: rejeitada
- Sim 91
- Não 275
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.
Resultado: aprovada
- Sim 351
- Não 101
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.
Resultado: rejeitada
- Sim 115
- Não 355
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 10/12/2020 · Nominal
Votação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 33
- Não 38
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 344
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 341
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 326
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.
Resultado: aprovada
- Sim 301
- Não 114
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 92
- Não 256
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 299
- Não 123
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.
Resultado: rejeitada
- Sim 135
- Não 320
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.
Resultado: rejeitada
- Sim 115
- Não 335
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 105
- Não 326
- Art. 17 (presidente da sessão) 1