PL 4476/2023
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/08/2025 · Nominal
[CFT] Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 21