PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Votações
Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/05/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
Resultado: aprovada
- Sim 294
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 307
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 316
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 101
- Não 307
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 328
- Não 100
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 257
- Não 88
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 115
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 283
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 302
- Não 124
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 298
- Não 117
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 286
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 298
- Não 112
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 311
- Não 114
- Art. 17 (presidente da sessão) 1