PL 4498/2025
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/09/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3962/2025.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/09/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 07/10/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, adotado pela relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 07/10/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.