PL 4566/2008
Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/06/2015 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1358/2015, por ter sido aprovado o REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 18/08/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 18/08/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
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Câmara dos Deputados · 18/08/2015 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.566 de 2008, ressalvados os destaques.
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Câmara dos Deputados · 18/08/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
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Câmara dos Deputados · 18/08/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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