PL 4567/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/07/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 337
- Não 105
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2016 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 262
- Abstenção 3
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 243
- Abstenção 1
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 253
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicado o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do art. 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/10/2016 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei 4.567 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 101; Abstenção: 1; Total: 394.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 246
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/10/2016 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 263
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 24/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.
Resultado: rejeitada
- Sim 28
- Não 268
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.
Resultado: rejeitada
- Sim 107
- Não 247
- Art. 17 (presidente da sessão) 1