PL 4572/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Votações
Câmara dos Deputados · 08/09/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1766/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/09/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414.
Resultado: aprovada
- Sim 316
- Não 96
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 152
- Não 253
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 137
- Não 276
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387.
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 115
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 296
- Não 69
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 08/12/2021 · Nominal
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 47
- Não 12
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7