PL 4591/2012
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/03/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 366; não: 41; abstenção: 1; total: 408.
Resultado: aprovada
- Sim 366
- Não 41
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/03/2023 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.591, de 2012.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2023 · Simbólica
Aprovadas as Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2023 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/03/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.