PL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
Resultado: aprovada
- Sim 267
- Não 156
- Obstrução 37
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Resultado: aprovada
- Sim 290
- Não 170
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Resultado: aprovada
- Sim 264
- Não 209
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 277
- Não 174
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 42
- Não 31
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2