PL 4710/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/06/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/07/2021 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380.
Resultado: aprovada
- Sim 379
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/07/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 103; não: 250; abstenção: 2; total: 355.
Resultado: rejeitada
- Sim 103
- Não 250
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/07/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.