PL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
Resultado: aprovada
- Sim 300
- Não 130
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 287
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2025 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 299
- Não 119
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.